Lema
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é efetuado por:
Leandro Filipe da Cruz Pinheiro
Empresário em Nome Individual
NIF: 271949023
Localização: Maia, Portugal
Marca comercial: Lema
E-mail: lemaatelier.pt@gmail.com
WhatsApp: +351 926 584 978
O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios utilizados no tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
2. Âmbito e Enquadramento Legal
A presente Política de Privacidade explica de que forma a Lema recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais tratados através da loja online, dos formulários disponibilizados, do e-mail, do WhatsApp e dos restantes canais utilizados no âmbito da sua atividade.
Esta política aplica-se aos visitantes do website, clientes, destinatários de encomendas, utilizadores registados e pessoas que contactem a Lema.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com:
- O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- A restante legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e comércio eletrónico.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Consoante a utilização da loja e os serviços solicitados, a Lema poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de identificação, contacto e faturação
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Morada de entrega e de faturação;
- Código postal;
- Localidade e país;
- Número de Identificação Fiscal, quando indicado;
- Nome ou identificação da empresa, quando aplicável;
- Dados necessários à criação e gestão da conta de cliente.
3.2 Dados relacionados com encomendas
- Número e data da encomenda;
- Produtos encomendados;
- Quantidades, variantes e opções selecionadas;
- Valor da encomenda;
- Método e estado do pagamento;
- Dados de expedição e entrega;
- Observações ou instruções facultadas pelo cliente;
- Histórico de encomendas, devoluções, reclamações e assistência pós-venda.
3.3 Dados e ficheiros de personalização
Para produzir artigos personalizados, poderão ser tratados:
- Fotografias;
- Nomes;
- Datas;
- Frases e dedicatórias;
- Logótipos;
- Ilustrações e artes;
- Imagens e outros ficheiros enviados pelo cliente;
- Preferências, instruções e pedidos específicos;
- Comunicações e confirmações relacionadas com a personalização;
- Artes finais e respetivas aprovações, quando aplicável.
Estes elementos podem ser enviados através do website, da aplicação de carregamento de ficheiros, do e-mail ou do WhatsApp.
A Lema utiliza estes dados exclusivamente para analisar, preparar, produzir e prestar apoio relativamente à personalização solicitada, salvo quando exista uma autorização distinta e expressa para outra finalidade.
3.4 Dados relacionados com pagamentos
A Lema poderá receber informação sobre:
- Método de pagamento selecionado;
- Estado da transação;
- Valor pago;
- Referência ou identificador da transação;
- Confirmação, recusa ou cancelamento do pagamento.
Os dados completos dos cartões bancários não são recolhidos nem armazenados diretamente pela Lema. Estes dados são tratados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as suas próprias condições e políticas de privacidade.
3.5 Dados de contacto e apoio ao cliente
Quando o utilizador contacta a Lema através do formulário do website, e-mail, WhatsApp ou outro canal disponibilizado, poderão ser tratados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Assunto e conteúdo da mensagem;
- Número da encomenda;
- Fotografias, vídeos, comprovativos ou outros anexos;
- Histórico das comunicações necessárias ao acompanhamento da situação.
3.6 Formulários, devoluções e reclamações
Quando seja utilizado um formulário de contacto, de livre resolução ou outro formulário disponibilizado na loja, poderão ser recolhidos os dados necessários à análise do pedido, nomeadamente:
- Identificação do cliente;
- Número da encomenda;
- Produtos abrangidos;
- Motivo ou descrição do pedido;
- Observações e documentos enviados.
3.7 Dados técnicos e de navegação
Durante a utilização do website poderão ser recolhidos:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo;
- Sistema operativo;
- Navegador utilizado;
- Data e hora de acesso;
- Páginas e produtos visitados;
- Produtos adicionados ao carrinho;
- Dados de sessão;
- Preferências de cookies;
- Registos técnicos e de segurança.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies da Lema.
4. Origem dos Dados
Os dados pessoais podem ser obtidos:
- Diretamente junto do cliente ou utilizador;
- Através dos formulários e funcionalidades da loja;
- Através de comunicações por e-mail ou WhatsApp;
- Automaticamente durante a navegação, através de cookies e tecnologias semelhantes;
- Através dos prestadores de pagamento, relativamente ao estado da transação;
- Através dos operadores de transporte, relativamente à expedição e entrega;
- Através de uma pessoa que efetue uma encomenda destinada a outro destinatário.
Quando o cliente forneça dados pessoais de outra pessoa, nomeadamente dados do destinatário de uma encomenda ou pessoas representadas em fotografias, deverá assegurar que dispõe de fundamento legítimo ou autorização para o fazer.
5. Dados Necessários e Facultativos
Os dados identificados como obrigatórios são necessários para criar uma conta, processar uma encomenda, personalizar o produto, emitir a documentação aplicável, receber o pagamento, efetuar a entrega ou prestar apoio ao cliente.
A falta desses dados poderá impedir a conclusão da compra, a produção da personalização, a entrega da encomenda ou a resposta ao pedido apresentado.
Os campos de observações e outras informações adicionais são facultativos, salvo quando sejam necessários à personalização concretamente solicitada.
A autorização para fins promocionais ou publicitários é sempre facultativa e não condiciona a realização de uma encomenda.
6. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
6.1 Diligências pré-contratuais e execução do contrato
Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Inclui:
- Responder a questões colocadas antes da compra;
- Criar e gerir a conta de cliente;
- Registar e processar encomendas;
- Receber e validar os elementos necessários à personalização;
- Preparar e apresentar uma arte final, quando aplicável;
- Produzir os artigos encomendados;
- Processar pagamentos;
- Preparar e expedir encomendas;
- Comunicar informações sobre a encomenda;
- Prestar assistência pós-venda;
- Gerir devoluções, reclamações e faltas de conformidade.
6.2 Cumprimento de obrigações legais
Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Inclui:
- Emissão e conservação de faturas e documentos contabilísticos;
- Cumprimento de obrigações fiscais;
- Cumprimento das regras de defesa do consumidor;
- Tratamento de pedidos de livre resolução, quando aplicável;
- Gestão de garantias e faltas de conformidade;
- Cumprimento de obrigações relativas à segurança e rastreabilidade dos produtos;
- Resposta a solicitações legítimas de autoridades públicas.
6.3 Interesses legítimos da Lema
Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Inclui:
- Garantir a segurança do website e das comunicações;
- Prevenir fraude, utilizações abusivas ou acessos não autorizados;
- Utilizar mecanismos de proteção de formulários, como o Google reCAPTCHA;
- Manter registos necessários à organização e controlo das encomendas;
- Melhorar os procedimentos internos e a qualidade do apoio ao cliente;
- Esclarecer incidentes relacionados com encomendas ou entregas;
- Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais;
- Executar uma personalização solicitada quando os ficheiros enviados contenham incidentalmente dados de terceiros.
A Lema avalia estes interesses tendo em consideração os direitos, as expectativas e o impacto do tratamento sobre os titulares dos dados.
6.4 Consentimento
Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
O consentimento poderá ser utilizado para:
- Ativar cookies analíticos ou outras tecnologias não essenciais;
- Utilizar o Google Analytics;
- Publicar imagens de produtos personalizados ou conteúdos fornecidos pelo cliente para fins promocionais;
- Enviar comunicações promocionais, caso essa funcionalidade seja disponibilizada e solicitada pelo utilizador;
- Ativar futuras ferramentas que dependam legalmente de consentimento.
O consentimento é facultativo e pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
7. Fotografias, Ficheiros e Dados de Terceiros
O cliente é responsável por verificar a correção e adequação dos elementos enviados para personalização e por assegurar que dispõe dos direitos ou autorizações necessários para a sua utilização.
Quando sejam enviadas fotografias, nomes ou outros dados de terceiros, o cliente declara que possui legitimidade para solicitar a respetiva utilização no produto personalizado.
Quando os elementos incluam crianças ou jovens menores de idade, deverão ser enviados por quem exerça as responsabilidades parentais ou por uma pessoa que disponha da necessária autorização.
A Lema:
- Não utiliza os ficheiros para reconhecimento facial ou identificação biométrica;
- Não vende os ficheiros ou fotografias enviados;
- Não utiliza esses elementos para finalidades incompatíveis com a encomenda;
- Pode recusar ficheiros ou pedidos que possam violar direitos de autor, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
8. Utilização de Imagens para Publicidade
O envio de fotografias ou artes para a produção de uma encomenda não constitui autorização para a sua utilização em publicidade.
A Lema apenas poderá publicar fotografias fornecidas pelo cliente, artes personalizadas ou imagens de produtos que permitam identificar pessoas mediante autorização prévia, expressa, específica e facultativa do cliente.
Enquanto não existir um campo próprio no website, essa autorização poderá ser obtida por escrito através de e-mail, WhatsApp ou outro meio que permita conservar o respetivo registo.
A autorização poderá abranger, de acordo com a informação apresentada ao cliente:
- O website da Lema;
- As redes sociais oficiais da marca;
- O portefólio da Lema;
- Materiais promocionais digitais ou impressos.
O cliente poderá retirar a autorização a qualquer momento através do e-mail ou WhatsApp da Lema.
Após a retirada da autorização, a Lema:
- Deixará de realizar novas utilizações da imagem;
- Removerá, com a maior brevidade possível, a imagem dos canais que se encontrem sob o seu controlo;
- Não voltará a utilizar a imagem sem uma nova autorização.
A retirada do consentimento não afeta a licitude das utilizações realizadas anteriormente com base numa autorização válida.
A Lema não pode garantir a eliminação de cópias que tenham sido legitimamente impressas ou distribuídas antes da retirada do consentimento, nem de reproduções realizadas autonomamente por terceiros. Contudo, não realizará novas publicações ou distribuições após receber o pedido.
O pedido de retirada da autorização publicitária não implica necessariamente a eliminação imediata dos ficheiros associados à encomenda quando a sua conservação ainda seja necessária para cumprir obrigações legais, analisar uma reclamação ou exercer ou defender direitos. Nesses casos, os ficheiros deixam de ser utilizados para publicidade e ficam limitados às finalidades que justificam a sua conservação.
9. Partilha de Dados e Prestadores de Serviços
Os dados pessoais apenas são partilhados quando necessário à gestão da loja, execução da encomenda, cumprimento de obrigações legais ou funcionamento dos serviços utilizados.
Consoante o serviço utilizado, os destinatários podem incluir:
- Shopkit, enquanto plataforma de comércio eletrónico e prestadora da infraestrutura da loja;
- Shopkit Pay e os respetivos prestadores de pagamento, incluindo a Stripe, quando aplicável;
- EuPago, relativamente a pagamentos por Multibanco ou MB Way;
- Moloni, para faturação e gestão documental;
- CTT ou outro operador de transporte selecionado para efetuar a entrega;
- Google, relativamente a serviços como Google Analytics, Google reCAPTCHA e correio eletrónico;
- Meta e WhatsApp, quando o cliente escolha comunicar através do WhatsApp;
- Prestadores da aplicação ou funcionalidade utilizada para o carregamento de fotografias e ficheiros;
- Prestadores de alojamento, suporte informático, segurança ou manutenção;
- Serviços de contabilidade, quando aplicável;
- Autoridades fiscais, judiciais, policiais, reguladoras ou administrativas, quando exista uma obrigação legal ou pedido legítimo.
Apenas são comunicados os dados necessários à finalidade em causa.
Alguns destes prestadores tratam os dados por conta da Lema, enquanto outros podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente às suas próprias obrigações e serviços, nomeadamente prestadores de pagamento, faturação ou transporte.
A utilização dos serviços desses prestadores pode estar igualmente sujeita às respetivas políticas de privacidade.
A Lema não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
10. Pagamentos
Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados no checkout.
Os dados bancários ou dados completos dos cartões são introduzidos nos sistemas dos respetivos prestadores de pagamento. A Lema recebe apenas a informação necessária para confirmar e gerir a transação, como o estado do pagamento, o valor e a respetiva referência.
Os prestadores de pagamento podem tratar determinados dados como responsáveis autónomos, nomeadamente para:
- Executar a operação de pagamento;
- Prevenir fraude;
- Cumprir obrigações legais;
- Responder a pedidos de autoridades competentes;
- Gerir reclamações ou contestações de pagamentos.
11. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores utilizados pela Lema podem armazenar ou tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados, esta deverá basear-se num mecanismo legalmente reconhecido, nomeadamente:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia;
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- Outro mecanismo ou garantia previsto no RGPD.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através dos contactos da Lema.
12. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
São adotados, em regra, os seguintes prazos:
12.1 Dados fiscais, contabilísticos e transacionais
As faturas, documentos contabilísticos e dados das encomendas necessários ao cumprimento de obrigações legais poderão ser conservados até 10 anos ou durante o prazo legal que seja aplicável.
12.2 Fotografias, artes e ficheiros de personalização
As fotografias, artes, instruções, aprovações e comunicações relacionadas com uma encomenda poderão ser conservadas até três anos após a entrega.
Estes elementos poderão ser conservados por um período superior quando seja necessário:
- Analisar uma reclamação;
- Resolver uma falta de conformidade;
- Cumprir uma obrigação legal;
- Exercer ou defender direitos;
- Acompanhar um processo judicial ou extrajudicial em curso.
12.3 Pedidos de informação sem encomenda
As mensagens e os dados associados a pedidos que não resultem numa encomenda poderão ser conservados até 12 meses após o último contacto relevante.
12.4 Conta de cliente
Os dados da conta são conservados enquanto esta se mantiver ativa ou até que o cliente solicite a sua eliminação.
As contas sem atividade durante um período prolongado poderão ser eliminadas ou anonimizadas, sem prejuízo da conservação dos dados associados a encomendas que devam ser mantidos por obrigação legal.
12.5 Comunicações promocionais
Quando futuramente existam comunicações promocionais baseadas no consentimento, os dados serão conservados até à retirada desse consentimento ou até deixarem de ser necessários à finalidade autorizada.
12.6 Cookies e dados analíticos
Os prazos aplicáveis aos cookies, preferências de consentimento e ferramentas analíticas encontram-se indicados na Política de Cookies.
12.7 Consentimentos e defesa de direitos
A prova de uma autorização ou consentimento poderá ser conservada durante o período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.
Quando exista uma reclamação, litígio ou investigação, os dados relevantes poderão ser conservados até à resolução definitiva da situação e durante os prazos legais aplicáveis.
Terminado o prazo de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma limitada quando exista uma obrigação legal que impeça a sua eliminação.
13. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando se encontrem reunidas as respetivas condições, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
Estes direitos não são absolutos. Determinados dados poderão ter de ser conservados quando exista uma obrigação legal, uma reclamação em curso ou a necessidade de exercer ou defender direitos.
O pedido deverá ser efetuado através de:
E-mail: lemaatelier.pt@gmail.com
WhatsApp: +351 926 584 978
Recomenda-se que o pedido identifique claramente o direito que pretende exercer.
A Lema poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e impedir o acesso indevido aos dados de outra pessoa.
A resposta será prestada no prazo de um mês após a receção do pedido. Em situações de especial complexidade ou perante vários pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e respetiva justificação dentro do prazo inicial.
14. Reclamação à Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Recomenda-se que o titular contacte previamente a Lema para permitir a análise e resolução da situação.
15. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A Lema não adota decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.
A utilização consentida de ferramentas analíticas poderá permitir a produção de dados estatísticos sobre a navegação, mas não é utilizada pela Lema para tomar decisões individuais com efeitos jurídicos.
Caso sejam futuramente introduzidas ferramentas com uma utilização diferente, esta política e o gestor de consentimento serão atualizados antes da sua ativação, quando necessário.
16. Segurança e Confidencialidade
A Lema adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Utilização indevida;
- Alteração;
- Divulgação;
- Perda;
- Destruição acidental ou ilícita.
O acesso aos dados é limitado às pessoas e prestadores que necessitem dessa informação para executar as respetivas funções.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a Lema adotará as medidas legalmente exigidas e informará os titulares afetados quando exista essa obrigação.
17. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, memorizar preferências, proteger formulários e, mediante consentimento, recolher dados estatísticos.
Os cookies não essenciais apenas são ativados após a escolha do utilizador no gestor de consentimento.
O utilizador pode consultar informações sobre categorias, finalidades, prestadores, prazos e formas de gestão na Política de Cookies da Lema.
18. Ligações para Serviços de Terceiros
O website poderá incluir ligações ou funcionalidades pertencentes a terceiros.
A Lema não controla integralmente os tratamentos realizados por esses serviços fora da sua própria loja. Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos respetivos prestadores antes da utilização.
19. Alterações à Política de Privacidade
A Lema poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que exista:
- Uma alteração legislativa;
- Uma alteração relevante no funcionamento da loja;
- A introdução de um novo serviço ou prestador;
- Uma modificação nas finalidades ou nos meios de tratamento dos dados.
A versão em vigor será a que estiver publicada no website, com indicação da data da última atualização.
Quando a alteração seja material e legalmente exigível, será prestada informação adicional aos titulares afetados.
20. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, poderá contactar:
Lema
Responsável: Leandro Filipe da Cruz Pinheiro
E-mail: lemaatelier.pt@gmail.com
WhatsApp: +351 926 584 978
Localização: Maia, Portugal
Última atualização: agosto de 2026