Lema
A Lema comercializa maioritariamente produtos personalizados, produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente no momento da encomenda.
A presente política distingue o direito de livre resolução aplicável aos produtos não personalizados dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, dano ou erro imputável à Lema.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância relativo a produtos não personalizados, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este prazo começa a contar no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão antes do fim do prazo aplicável, através do formulário de livre resolução disponibilizado no site ou por e-mail para lemaatelier.pt@gmail.com.
Recomenda-se que a comunicação inclua:
- Nome utilizado na encomenda;
- Número da encomenda;
- Identificação do produto que pretende devolver;
- Declaração inequívoca de que pretende exercer o direito de livre resolução.
Produtos Personalizados
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Consequentemente, não podem ser devolvidos por motivo de arrependimento os produtos personalizados com elementos como:
- Nomes;
- Datas;
- Fotografias;
- Frases;
- Logótipos;
- Ilustrações;
- Medidas, cores ou configurações produzidas especificamente para o cliente e que não correspondam a opções padronizadas normalmente comercializadas;
- Qualquer outro elemento exclusivo fornecido ou solicitado pelo cliente.
Esta exclusão aplica-se apenas às devoluções motivadas por arrependimento ou mudança de opinião e não afeta os direitos do consumidor quando exista falta de conformidade, dano durante o transporte ou erro imputável à Lema.
Elementos Fornecidos e Aprovação da Personalização
O cliente é responsável por verificar a correção dos nomes, datas, frases, fotografias, logótipos e restantes elementos enviados para personalização, bem como por assegurar que dispõe de autorização para a sua utilização.
A qualidade do resultado poderá ser afetada quando sejam fornecidas imagens desfocadas, escuras, cortadas, de baixa resolução ou com outras limitações de qualidade.
Sempre que seja enviada uma arte final para aprovação, a produção apenas terá início após a confirmação do cliente.
Quando o produto final reproduza corretamente os elementos fornecidos ou a arte aprovada pelo cliente, erros que já fossem visíveis nesses elementos não são considerados erros imputáveis à Lema.
A aprovação da arte não limita os direitos legais do consumidor quando o produto entregue não corresponda à arte aprovada ou apresente outra falta de conformidade.
Caso seja identificado algum problema evidente nos elementos enviados, a Lema poderá contactar o cliente antes do início da produção.
Devolução de Produtos Não Personalizados
Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto no prazo máximo de 14 dias.
Antes de proceder ao envio, recomenda-se que o consumidor contacte a Lema para receber as respetivas instruções de devolução. A falta deste contacto prévio não invalida o exercício do direito de livre resolução efetuado dentro do prazo legal.
O produto deverá ser conservado e devolvido em condições adequadas, acompanhado dos respetivos componentes, acessórios e, sempre que possível, da embalagem original.
O consumidor pode inspecionar o produto com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá, contudo, ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma utilização ou manipulação que exceda o que seria normalmente permitido num estabelecimento comercial.
Quando a devolução resulte apenas do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano durante o transporte ou erro imputável à Lema, os custos necessários à devolução são suportados pela Lema.
Falta de Conformidade, Danos ou Erros
Nas compras efetuadas por consumidores, a Lema é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Pode existir falta de conformidade, nomeadamente, quando o produto:
- Apresente defeito de fabrico;
- Chegue danificado;
- Não corresponda ao produto encomendado;
- Não corresponda à personalização ou arte aprovada;
- Apresente um erro de personalização imputável à Lema;
- Não possua as características indicadas na respetiva página.
O consumidor deverá contactar a Lema logo que possível, preferencialmente no prazo de 48 horas após a receção da encomenda.
Esta recomendação facilita a análise de danos ocorridos durante o transporte, mas não constitui um prazo máximo nem limita os direitos legais do consumidor.
Para permitir uma análise mais rápida, o consumidor deverá indicar, sempre que possível:
- Número da encomenda;
- Identificação do produto;
- Descrição da situação;
- Fotografias ou vídeos esclarecedores.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nas condições previstas na lei:
- À reparação do produto;
- À substituição do produto;
- À redução proporcional do preço;
- À resolução do contrato e respetivo reembolso.
A solução aplicável será determinada de acordo com a natureza e gravidade da falta de conformidade, a possibilidade de reposição da conformidade e as restantes condições previstas na legislação.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legais.
A reparação ou substituição será efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
Reembolsos por Livre Resolução
Quando seja exercido o direito de livre resolução relativamente a um produto não personalizado, a Lema reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada pela loja.
Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal disponível, a diferença de custo não será reembolsada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Lema for informada da decisão de livre resolução.
A Lema poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Reembolsos por Falta de Conformidade
Quando a resolução do contrato resulte de falta de conformidade, dano ou erro imputável à Lema, o consumidor deverá disponibilizar o produto para devolução, sendo os respetivos custos suportados pela Lema.
O reembolso será efetuado nos termos e prazos legalmente aplicáveis, podendo ser retido até à receção do produto ou à apresentação de prova do seu envio.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos adicionais.
Modelo de Formulário de Livre Resolução
O presente formulário destina-se apenas às situações em que exista direito de livre resolução, nomeadamente relativamente a produtos não personalizados. Não se aplica à devolução por arrependimento de produtos produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
O consumidor pode utilizar o seguinte modelo, embora também possa comunicar a sua decisão através de qualquer outra declaração clara e inequívoca:
(Preencher e enviar apenas se pretender exercer o direito de livre resolução)
Para:
Leandro Filipe da Cruz Pinheiro — Lema
Rua de Rebordãos, n.º 271
4425-184 Águas Santas, Maia, Portugal
E-mail: lemaatelier.pt@gmail.com
Pela presente comunico/comunicamos que pretendo/pretendemos exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda do seguinte produto:
Produto:
- Número da encomenda:
- Data da encomenda:
- Data de receção:
- Nome do consumidor:
- Morada do consumidor:
Data:
Assinatura do consumidor: (apenas quando o formulário seja enviado em papel)
O formulário poderá ser enviado por e-mail para lemaatelier.pt@gmail.com. Antes de devolver fisicamente o produto, recomenda-se que o consumidor contacte a Lema para receber as instruções de devolução. A falta deste contacto prévio não invalida o exercício do direito de livre resolução nem suspende o prazo legal aplicável à devolução.
Contactos
Para exercer o direito de livre resolução ou comunicar uma falta de conformidade, o consumidor poderá contactar a Lema através dos seguintes meios:
E-mail: lemaatelier.pt@gmail.com
WhatsApp: +351 926 584 978
Última atualização: agosto de 2026